Quem se aposentou e tem uma doença adquirida pelo trabalho pode ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos. A moléstia profissional é o primeiro item da lista do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, antes do câncer e da cardiopatia grave. Só que ela é a que menos aparece explicada, porque tem um problema de prova que as outras não têm, que é demonstrar a ligação entre a doença e o trabalho. E tem uma exceção, escrita na própria lei, que muda tudo para quem receb

Quem é aposentado, pensionista ou militar reformado e tem cardiopatia grave não paga Imposto de Renda sobre esses proventos. A isenção é integral, não tem teto de valor e alcança o décimo terceiro. Ela está no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, e vale desde a data em que a doença foi constatada, não desde a data do pedido. Quem pagou imposto tendo direito pode pedir de volta o que recolheu nos últimos cinco anos, com correção. Na prática, o que decide o pedido quase nunca é a d

A MVA é um escritório de advocacia em Caxias do Sul, com atuação em isenção de Imposto de Renda, consignado e Previdenciário. Atendimento presencial na Serra Gaúcha e online para todo o Brasil.

Resposta direta: o laudo médico é o documento que sustenta o pedido de isenção do Imposto de Renda por doença grave. Na via administrativa, ele precisa ser emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, como exige o artigo 30 da Lei 9.250/95. E precisa conter, no mínimo, sete informações: o órgão emissor, a qualificação do paciente, o diagnóstico com descrição e CID-10, os elementos que o fundamentam, a data de início da doenç

Isenção de Imposto de Renda até 5 mil: afinal, quem deixa de pagar?

O laudo médico decide o pedido de isenção de Imposto de Renda. Veja o que ele precisa conter (CID, data, CRM), quem emite e se laudo particular vale.

Aposentado ou pensionista com doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos últimos 5 anos. Veja quem tem direito e como pedir.

Aposentados/pensionistas portadores das doenças graves listadas na Lei 7.713/88 têm direito à isenção do imposto de renda. Esse é um benefício dado pelo governo porque se entende que doenças consideradas graves acarretam custos elevados para seus portadores. Gastos com tratamentos, consultas, medicamentos, fisioterapia, entre outros fazem parte das despesas provocadas por essas doenças e infelizmente nem sempre são cobertas pelo plano de saúde. Essa isenção do imposto de rend

Aposentados/pensionistas portadores das doenças listadas na Lei 7.713/88 têm direito à isenção do imposto de renda e ainda ao reembolso por pagamentos de IRPF efetuados indevidamente nos últimos 5 anos. Esse é um benefício dado pelo governo porque se entende que doenças consideradas graves acarretam custos elevados para seus portadores. Gastos com tratamentos, consultas, medicamentos, fisioterapia, entre outros fazem parte das despesas provocadas por essas doenças e infelizme

Se você é aposentado/pensionista e portador de alguma doença considerada grave, para efeitos tributários, você deve ter direito à isenção do imposto de renda e ainda ao reembolso por valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.  E para isso, você precisa comprovar que você tem essa doença através de um laudo médico (que não precisa ser oficial!), mas que precisa de todos os seguintes requisitos: - Dados do paciente; - Identificação da doença e do diagnóstico, com CID

É verdade que aposentados/pensionistas portadores de doenças consideradas graves, para efeitos tributários, têm direito à isenção do imposto de renda. Por quê? Isso acontece porque é entendido que doenças graves acarretam custos elevados para seus portadores. Gastos com tratamentos, consultas, medicamentos, fisioterapia, entre outros fazem parte das despesas provocadas por essas doenças e infelizmente nem sempre são cobertas pelo plano de saúde. Levando isso em consideração,

Se você é aposentado e/ou pensionista e é portador de uma das doenças listadas abaixo, a resposta é “Sim!” Você tem o direito de isenção ao imposto de renda. A Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma. Para efeitos de isenção do imposto de renda, consideram-se as seguintes doenças: - Acidente em serviço - AIDS - Alienacao mental - Cancer - Cardiopatia grave - Cegueira - C

Se você é aposentado/pensionista e descobriu recentemente que, por motivos de doença, você tem direito à isenção do imposto de renda e constatou que efetuou pagamentos indevidamente nos últimos anos, saiba que você pode e deve ser ressarcido. Infelizmente, por falta de conhecimento dos seus direitos, vários brasileiros aposentados/pensionistas e portadores de doença grave que teriam direito a isenção do imposto de renda, ainda pagam e pagaram imposto indevidamente durante os

O seu direito à isenção do imposto de renda, no caso de você ter sido portador de uma doença considerada grave, para efeitos tributários, depende do entendimento sobre a irreversibilidade dos danos causados pela doença. A Lei 7.713/88, que poderá garantir o seu direito à isenção do imposto de renda por motivos de doença grave, visualiza como decisivo, para o enquadramento de uma doença como “grave”, o fator irreversibilidade da doença. Ou seja, se for entendido que a sua doen

Com a finalidade de diminuir o sacrifício financeiro de um aposentado ou pensionista portador de uma das doenças listadas abaixo, a Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma. Então sim, se você é pensionista e/ou aposentado e é portador de uma das seguintes doenças, você tem o direito de isenção ao imposto de renda. Para efeitos de isenção do imposto de renda, consideram-se as se

Por falta de conhecimento dos seus direitos, vários brasileiros aposentados/pensionistas e portadores de doença grave que teriam direito a isenção do imposto de renda, infelizmente ainda pagam e pagaram imposto indevidamente durante os últimos anos. O direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma é garantido pela Lei 7.713/88. Qualquer tipo de Neoplasia Maligna (Câncer) inclusive já curada, acidente em ser

Provavelmente sim. Se você é aposentado/pensionista e tem histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado) você deve ter direito à isenção do imposto de renda. Neoplasia Maligna (Câncer) é considerada uma doença grave, para efeitos tributários, segundo a Lei 7.713/88. A mesma visualiza como decisivo, para o enquadramento de uma doença como “grave”, o fator irreversibilidade da doença. No caso da Neoplasia Maligna é entendido que essa é uma doença que causa da

Veja quais rendimentos são isentos do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave: aposentadoria, pensão, reforma e previdência privada.

Se você é aposentado e/ou pensionista e é portador de uma das doenças listadas abaixo, você tem direito à isenção do imposto de renda. A Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma. Assim, para efeitos de isenção do imposto de renda, consideram-se as seguintes doenças: - Acidente em serviço - AIDS - Alienação mental - Câncer - Cardiopatia grave - Cegueira - Contaminação por

Doenças consideradas graves acarretam custos elevados para seus portadores. Gastos com tratamentos, consultas, medicamentos, fisioterapia, entre outros fazem parte das despesas provocadas por essas doenças e infelizmente nem sempre são cobertas pelo plano de saúde. Levando isso em consideração, com o intuito de reduzir os danos financeiros de portadores de doenças graves, a Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do imposto da renda da pessoa física sobre valores recebidos d